CÓDIGO DE CONDUTA DE TI
ÍNDICE
- 1 – Objetivo
- 2 – Aplicação
- 3 – Definições
- 4 – Responsabilidades
- 5 – Princípios Gerais
- 6 – Segurança da Informação
- 7 – Uso da Internet
- 8 – Comunicação por Meios Eletrônicos
- 9 – Uso da Inteligência Artificial (IA)
- 10 – Monitoramento
- 11 – Violações e Penalidades
- 12 – Disposições Finais
1. Objetivo
Estabelecer diretrizes para o uso seguro, responsável e eficiente dos recursos de Tecnologia da Informação, incluindo o uso de equipamentos de hardware, softwares, serviços em nuvem e Inteligência Artificial (IA), alinhado às necessidades do negócio e tendo atenção a proteção e privacidade dos dados.
2. Aplicação
Esta política aplica-se a qualquer pessoa que tenha acesso aos equipamentos, sistemas os dados da RASSINI-NHK localmente ou de forma remota. Estão incluídos funcionários, terceiros, consultores, estagiários ou qualquer indivíduo que receba acesso aos recursos de TI.
3. Definições
| Termo | Descrição |
|---|---|
| Segurança da Informação | A segurança da informação está relacionada a proteção de um conjunto de dados, no sentido de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização. São características básicas da segurança da informação os atributos de confidencialidade, integridade e disponibilidade. |
| Disponibilidade | Garantir que usuários autorizados tenham acesso às informações digitais e recursos associados quando requeridos. |
| Confidencialidade | Garantir que a informação digital seja acessível somente àqueles que estão autorizados a acessá-la. |
| Integridade | Salvaguardar a precisão e coerência das informações digitais e métodos de processamento. |
| TI | Tecnologia da Informação |
| Recursos de TI | Equipamentos de hardware, instalações, softwares e sistemas incluindo os serviços de nuvem, etc que são de propriedade da RASSINI-NHK e apoiam as operações da empresa. |
| Informações Sensíveis | São informações sigilosas que necessitam de cuidados para proteção de sua privacidade. |
4. Responsabilidades
Todos os que de alguma forma tem acesso aos ativos tecnológicos e informacionais da organização devem seguir os procedimentos descritos nesse documento.
Seguem abaixo a lista dos principais atores e suas responsabilidades neste processo:
| Ator | Responsabilidades |
|---|---|
| Todos | Seguir as recomendações e procedimentos descritos neste documento. |
5. Princípios Gerais
O uso dos recursos de TI deve seguir os princípios de:
- Atuação responsável em termos de segurança da informação, garantindo Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos sistemas e dados da empresa.
- Responsabilidade e ética.
- Conformidade legal (incluindo LGPD).
- Uso adequado dos recursos disponíveis, sempre visando o bom andamento das atividades profissionais.
Não é permitido o uso dos recursos de TI da RASSINI-NHK de forma a resultar em:
- Prejuízo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos sistemas e dados da empresa.
- Cometimento de crimes como racismo, pedofilia, tráfico de drogas ou qualquer outra violação das leis.
- Causar danos ou degradação nos recursos de TI.
- Violação de licenças de software ou direitos autorais.
6. Segurança da Informação
6.1 Acesso e Senhas
- É obrigatório o uso de senhas fortes e individuais.
- É proibido o compartilhamento de credenciais de acesso.
- É obrigatório o uso de autenticação multifator (MFA) sempre que disponível.
- É obrigatório o bloqueio da estação de trabalho ao se ausentar.
6.2 Proteção de Dados
- Dados corporativos devem ser armazenados apenas em locais adequados e autorizados.
- É proibido o compartilhamento de informações sensíveis sem a devida autorização.
- Nos casos em que o envio de informações sensíveis for necessário e devidamente autorizado, o sigilo deve estar claramente especificado para os destinatários.
6.3 Dispositivos
- O acesso a rede corporativa somente é liberado a equipamentos de propriedade da RASSINI-NHK, e somente após receberem todas as configurações de segurança necessárias.
- É proibido aos usuários realizar qualquer instalação de software ou alteração nas configurações dos equipamentos da RASSINI-NHK.
- É proibido o uso de qualquer software ou serviço em nuvem que não esteja devidamente regularizado e respeitando os devidos direitos autorais e licenças de software.
- É proibida a instalação de redes “paralelas” de computadores via cabos ou WIFI sem o conhecimento e homologação do time de TI.
6.4 Cuidados com Engenharia Social
- É importante estar atento e desconfiar de solicitações e comunicações incomuns (ex: pedidos urgentes de pagamento).
- É importante estar atento e não compartilhar informações por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, sem a devida validação da origem de pedido.
- É obrigatório avisar a equipe de TI imediatamente sobre incidentes de cibersegurança.
7. Uso da Internet
A disponibilização da Internet se destina a apoiar as atividades de negócios da RASSINI-NHK e deve ser utilizada para tal propósito.
O uso pessoal é permitido em grau limitado desde que não viole nenhum dos termos deste código e não prejudique a produtividade.
- É proibido o acesso a conteúdo ilícito ou ilegal.
- É proibido o acesso a conteúdo pornográfico ou de caráter sexual.
- É proibido o “download” ou troca de arquivos que não estejam relacionados as atividades profissionais.
- É proibido o “download” ou troca de arquivos que violem licenças de software ou direitos autorais.
- É proibido o acesso a redes sociais, salvo casos devidamente autorizados.
- É proibido o acesso a serviços de “streaming” de vídeo ou som, salvo casos devidamente autorizados.
- É proibido o acesso a repositórios de dados não autorizados pela empresa. Exemplo: Google Drive, Dropbox, etc.
- É proibido o acesso a sites de jogos de azar ou de qualquer tipo.
- É proibido o acesso a qualquer site que possa prejudicar a segurança da rede ou a produtividade dos colaboradores.
A RASSINI-NHK se reserva o direito de monitorar o uso da Internet como forma de garantir o seu uso adequado.
8. Comunicação por meios eletrônicos
- Os meios eletrônicos de comunicação podem ser e-mail, mensagerias instantâneas ou qualquer outro meio que permita comunicação e troca de dados.
- O uso dos meios eletrônicos de comunicação deve priorizar as atividades profissionais da RASSINI-NHK.
- O envio de mensagens pessoais deve ser claramente identificado.
- É proibido enviar informações sensíveis sem autorização e justificativa.
- Nas comunicações recebidas é preciso verificar se os “links” e anexos são seguros e confiáveis antes do seu acesso para evitar problemas relacionados a “phishing”.
9. Uso de Inteligência Artificial
- Somente é permitido o uso de ferramenta aprovadas pela RASSINI-NHK.
- É proibido inserir dados sensíveis, financeiros ou pessoais em ferramentas de IA. Exceções somente com autorização e justificativa e em ferramentas homologadas para este fim.
- É proibido utilizar ferramentas de IA para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou antiético.
- O conteúdo gerado por IA deve sempre receber validação humana. O humano sempre é o responsável pelo material gerado ou automações implementadas.
- O conteúdo gerado por IA deve ser identificado, quando aplicável.
- A IA deve ser utilizada de forma a garantir conformidade com direitos autorais e respeitos a legislação.
10. Monitoramento
A empresa monitora o uso dos sistemas, respeitando a legislação vigente, com o objetivo de:
- Garantir a segurança da informação.
- Investigar incidentes.
- Assegurar a conformidade das ações dos usuários aos termos desta política.
11. Violações e Penalidades
O descumprimento desta política pode resultar em:
- Advertência.
- Suspensão.
- Demissão.
- Medidas legais, quando aplicável.
12. Disposições Finais
Este documento deve ser revisado periodicamente para acompanhar evoluções tecnológicas, especialmente em cibersegurança e Inteligência Artificial.
Todos os usuários devem declarar ciência e concordância com esta política.
Este documento deverá ser interpretado e aplicado em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação trabalhista e demais normas aplicáveis, prevalecendo estas em caso de eventual conflito.
